Foto: Marcelo Camargo Agência Brasil
Estado do Rio – As mães puérperas passam a contar com o novo programa Amamentação Humanizada nas maternidades, casas de parto e hospitais públicos da rede estadual. A medida é determinada pela Lei 11.212/26, de autoria do deputado Samuel Malafaia (PL), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo Executivo e publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (8).
A lei obriga os estabelecimentos de saúde públicos a orientar lactantes sobre os cuidados com as mamas e a promover a conscientização sobre os benefícios do aleitamento exclusivo até os seis meses de vida e complementar até os dois anos de idade, em conformidade com as diretrizes da Organização Mundial de Saúde. O programa também prevê o monitoramento de gestantes com indicadores de risco à lactação e a realização de ao menos uma consulta sobre amamentação durante o pré-natal, a partir da 32ª semana de gestação.
Os estabelecimentos de saúde deverão ainda ensinar técnicas que previnam ou resolvam dores, doenças e obstáculos fisiológicos capazes de levar à interrupção da amamentação. Quando necessário, lactantes e bebês poderão ser encaminhados a profissionais especializados, como fonoaudiólogos, fisioterapeutas, psicólogos, nutricionistas e pediatras.
Entre os objetivos da norma estão o enfrentamento à mortalidade infantil e a garantia dos direitos humanos no ambiente familiar, protegendo mães e crianças de atos de negligência, discriminação e violência. A iniciativa legislativa reforça o compromisso do estado com a saúde materno-infantil e com a promoção do aleitamento como política pública estruturante.